Empresa de Donald Trump foi condenada para fraude fiscal

A empresa de Donald Trump foi na terça-feira condenada por fraude fiscal, em caso promovido pelo procurador do Distrito de Manhattan, um significativo repúdio das práticas financeiras nos negócios do antigo presidente.

Overedicto de culpado foi pronunciado no segundo dia de deliberações, depois de um julgamento no qual a Trump Organization foi acusada de cumplicidade em um esquema protagonizado por executivos de topo com o objetivo de evitar pagar taxas sobre privilégios associados (os chamados ‘fringe benefits’ em Inglês) aos cargos, como apartamentos gratuitos ou carros de luxo.

A condenação é uma validação dos procuradores nova-iorquinos, que passaram três anos a investigar o antigo presidente e os seus negócios, se bem que não se espera que a sentença seja severa ao ponto de comprometer o futuro da empresa de Trump.

A Trump Organization poderá ser multada até 1,6 milhões de dólares, uma quantia relativamente pequena para uma empresa da sua dimensão, se bem que a condenação pode complicar a realização de futuros negócios.

Trump, que anunciou recentemente que iria concorrer outra vez à Presidência dos EUA, disse que o caso contra a sua empresa era parte de uma ‘caça às bruxas’ motivada politicamente contra ele pelos Democratas.

O próprio Trump não esteve em julgamento, mas os procuradores alegaram que ele “sabia exatamente o que se estava a passar” com o esquema, o que ele e os seus advogados negaram.

O caso contra a empresa assentou em muito no testemunho do antigo diretor financeiro da Trump Organization, Allen Weisselberg, que já se tinha declarado culpado das acusações de ter falsificado a contabilidade da empresa e a sua própria remuneração para reduzir de forma ilegal os seus impostos.

Weisselberg negociou o seu testemunho em troca de uma sentença de cinco meses de prisão.

Para obter a condenção da Trump Organization, os procuradores tiveram de convencer os jurados de que Weisselberg ou o seu subordinado, o vice-presidente senior Jeffrey McConney, foram agentes “com elevadas responsabilidades de gestão” que agiram em nome da empresa e que esta também beneficiou com o esquema.

Os advogados da Trump Organization repetiram o mantra “Weisselberg fez o que fez para ele próprio” ao longo do julgamento, que decorreu durante um mês. Sustentaram que o executivo tinha traído a confiança da empresa. Ninguém mais, na empresa ou na família de Trump, devia ser responsabilizado.

Se bem que tenha testemunhado como testemunha da acusação, Weisselberg também procurou participar na defesa, ao dizer que ninguém na família Trumnp sabia o que estava a fazer.

Durante a sua intervenção final, o procurador Joshua Steinglass procurou refutar a tese de que Trump ignorava o que se passava em relação ao esquema. Mostrou aos jurados um contrato de ‘leasing’ assinado por Trump para o apartamento destinado a Weisselberg, pago pela empresa, e um documento em que Trump autorizava uma redução do pagamento a outro executivo, que também beneficiava de privilégios.

“Trump sancionou explicitamente a fraude fiscal”, acentuou Steinglass.

O veredito não encerra a batalha entre Trump e o procurador do Distrito de Manhattan, Alvin Bragg, um democrata que tomou posse em janeiro.

Bragg já disse que uma investigação relacionada com Trump que tinha começado no mandato do seu predecessor, Cyrus Vance Jr., está “ativa e em curso”.

Nesta investigação de dimensão ampla, os procuradores têm examinado se Trump enganou os bancos e outras entidades sobre o valor dos seus ativos imobiliários, campos de golfe e outros — alegações que estão no centro do processo, que está pendente, aberto pela procuradora de Nova Iorque, Letitia James, contra o antigo presidente e a sua família.

Sob investigação também esteve uma eventual quebra de legalidade estadual quando subordinados de Trump pagaram a duas mulheres que alegaram terem tido relações sexuais com este há alguns anos.

Perto do final do seu mandato, no ano passado, Vance instruiu os adjuntos para apresentarem provas a um grande júri para uma eventual condenação de Trump. Mas, depois de ter tomado posse, Bragg permitiu o fim deste grande júri, para que pudesse dar uma nova perspetiva ao caso.

Na segunda-feira, confirmou que um novo procurador foi apontado para liderar esta investigação, assinalando outra vez que o caso continua ativo.