Brasil e Portugal assinam declaração de cooperação na área de segurança pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra da Administração Interna de Portugal, Margarida Blasco, assinaram uma declaração para reforçar a cooperação na área de segurança pública nesta segunda-feira (1º), em Lisboa.
O objetivo é manter e ampliar as ações conjuntas que já são realizadas pelos dois países para prevenir e lutar contra as diferentes formas de criminalidade.
O documento “Declaração conjunta relativa ao reforço da cooperação no domínio da administração interna e da segurança pública” prevê três modalidades de atuação: reforço da cooperação em matéria de segurança e ordem pública; intensificação da prevenção e da luta contra as diferentes formas de criminalidade; e desenvolvimento da cooperação no domínio da segurança rodoviária.
Entre os principais objetivos estão a prevenção e combate à violência contra as mulheres e comunidades vulneráveis; trânsito e destino de produtos ilícitos e de fluxos criminosos; cibercriminalidade; e tráfico de drogas. Outro foco das ações será promover estratégias para a redução de acidentes nas estradas.
No acordo, os ministros reafirmam a necessidade de troca de experiências e de boas práticas entre as unidades de segurança pública dos países, além da realização de formação e treinamentos em conjunto.
Lewandowski e Margarida também determinaram que suas equipes técnicas desenvolvam, até o fim deste ano, um plano de ação, com a previsão de medidas concretas, voltado ao combate ao crime organizado transnacional.