Administração Trump alvo dos primeiros processos por grupos ambientais

Defensor fervoroso dos combustíveis fósseis, Donald Trump anunciou no primeiro dia do seu regresso ao poder um estado de “emergência energética” para impulsionar a produção de hidrocarbonetos nos Estados Unidos.

Entre as medidas tomadas para o efeito, o republicano assinou um decreto presidencial para cancelar a proibição de novas perfurações numa vasta zona marítima decidida pelo seu antecessor.

A medida foi tomada pelo democrata Joe Biden pouco antes de deixar o cargo e diz respeito a várias áreas marítimas ao longo da costa atlântica dos Estados Unidos, bem como à costa do Pacífico, no leste do Golfo do México e na costa do Alasca, no Estreito de Bering.

No entanto, de acordo com as associações que levaram o assunto a tribunal, o presidente não tem o direito de reverter a questão sem passar pelo Congresso.

“A lei não autoriza o presidente a anular as retiradas [de determinadas áreas] decididas por presidentes anteriores”, assegurou a organização não-governamental (ONG) Oceana, que é uma das queixosas, referindo-se em comunicado de imprensa a uma decisão judicial anterior nesse sentido.

Em 2019, um juiz federal do Alasca decidiu que a revogação, pelo presidente Donald Trump, da proibição de perfuração de petróleo e gás no Atlântico e no Ártico, imposta pelo seu antecessor Barack Obama, era ilegal.

Numa segunda ação legal, várias associações pediram ao mesmo juiz na quarta-feira que restabelecesse estas proteções.

Estas são as primeiras ações judiciais interposta por grupos ambientalistas contra o governo desde que Donald Trump regressou ao poder.

Durante o primeiro mandato do republicano, as ONG ambientais contestaram massivamente as suas medidas em tribunal, com centenas de processos judiciais.