CPLP elogia abolição da pena de morte na Guiné Equatorial

O secretário-geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) considerou um “passo histórico” a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial, esperando que a nação avance também no Acordo de Mobilidade desta organização.

Em entrevista à Lusa, em Nova Iorque, na sexta-feira, Zacarias da Costa saudou a abolição, frisando que ver a pena de morte extinguida na Guiné Equatorial sempre foi “um grande objetivo” do seu mandato.

“Quero saudar, naturalmente, este passo importante, histórico, que as autoridades equato-guineenses deram. Quero recordar que a Guiné Equatorial fez esse compromisso aquando da cimeira de Díli, em 2014, mas isso foi sempre um grande objetivo do meu mandato: trabalhar com as autoridades da Guiné Equatorial, por forma a que esse compromisso pudesse ser cumprido”, disse o secretário-geral da CPLP.

“Nós, o secretariado, temos trabalhado afincadamente no programa de apoio à integração da Guiné Equatorial, que implica não só formação nas mais diversas áreas, mas também estar ao lado das autoridades para cumprir os compromissos que estabeleceu aquando da sua adoção em Díli, nomeadamente a abolição da pena de morte, a introdução do português nos currículos do ensino básico e secundário… e penso que isso está a acontecer”, observou.

O vice-presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou na segunda-feira na rede social Facebook que a “Guiné Equatorial aboliu a pena de morte”, considerando este como um “passo histórico” para o país.

A medida, divulgada a cerca de dois meses das eleições locais, legislativas e presidenciais, era reclamada interna e externamente há vários anos e foi prometida “para breve” pelo chefe de Estado equato-guineense no início de março último.

O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro que a Guiné Equatorial, cujo regime é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos, se comprometeu a aplicar aquando da adesão à CPLP, em 2014.

À margem da 77.ª Assembleia-Geral da ONU, Zacarias da Costa disse à Lusa esperar também que a Guiné Equatorial possa depositar “muito rapidamente” o instrumento de ratificação do Acordo de Mobilidade da CPLP, “completando assim este ciclo importantíssimo que é a ratificação em todos os Estados-membros e posse do instrumento”.

O objetivo do secretário da CPLP é que se possa avançar para uma segunda fase do projeto, “que é a administração de acordos de parceria para melhor operacionalizar este acordo aprovado em julho do ano passado”.

A Guiné Equatorial tornou-se Estado-membro da CPLP na cimeira de chefes de Estado e de Governo de Díli, Timor-Leste, em 2014.

Contudo, é o único dos Estados-membros da CPLP que ainda não ratificou o Acordo de Mobilidade, assinado entre os nove países da comunidade na última cimeira de chefes de Estado e de Governo, em julho de 2021, em Luanda, Angola.

O Acordo de Mobilidade, já ratificado por oito países da CPLP, estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados, é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.