Deputada do Chega denunciada por agressões físicas e verbais
A deputada do Chega Diva Ribeiro está a ser acusada de agressões físicas e verbais, por uma mulher. A deputada terá agarrado violentamente e cuspido na alegada vítima, que terá também insultado. O caso já foi alvo de queixa às autoridades policiais. À SIC Notícias, o Chega diz que não pretende reagir para já.
As agressões por parte de Diva Ribeiro terão acontecido a 22 de novembro, em Beja, onde tanto a deputada do Chega como a alegada vítima, que prefere não ser identificada, residem. A deputada terá, segundo a alegada agredida, afirmado que nada podia ser feito contra ela, uma vez que dispõe de “imunidade parlamentar”.
A alegada agredida, de 60 anos, ficou com nódoas negras e teve de ser medicada, em resultado das alegadas agressões, como indica o relatório médico emitido pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
A alegada vítima dirigiu-se ao hospital, no dia seguinte à suposta agressão, a 23 de novembro, por indicação da polícia, depois de ter apresentado queixa na esquadra da PSP de Beja.
A SIC Notícias contactou o Ministério Público, questionando-o quanto à abertura de uma investigação às alegadas agressões levadas a cabo por Diva Ribeiro, estando a aguardar resposta.
Um caso com antecedentes
As duas mulheres envolvidas na história são vizinhas, sendo Diva Ribeiro a atual companheira do ex-marido da vítima.
“Entrou no meu quintal, agarrou-me no braço, começou a cuspir-me e a agredir-me verbalmente”, relata a alegada vítima.
Na origem das agressões estariam supostas mensagens anónimas que Diva Ribeiro estaria a receber e cuja autoria atribuiria à agredida – algo que esta nega cabalmente.
Garante não ter respondido de volta com violência. “Eu fiquei quieta e depois fui à polícia. Estive lá na PSP três horas e depois fui ao hospital.”
O relatório médico confirma a existência de “duas equimoses no braço, em resultado dessa agressão”. Foi-lhe receitada “medicação analgésica, repouso e gelo várias vezes ao dia”, pode ler-se no diário clínico.
Três dias depois, adianta a alegada vítima, estava a ser chamada para depor pelo Ministério Público, que até “mediu o tamanho” das nódoas negras com que ficou, na sequência da suposta agressão.
A alegada vítima conta que já em março tinha apresentado uma queixa na polícia contra Diva Ribeiro, por agressões verbais. Estaria, afirma, a receber várias mensagens com ameaças da deputada. Diz ter, desde então, sido alvo de represálias por parte da deputada e receia que ela possa mesmo voltar a “entrar-lhe em casa” e submetê-la a violência física.
“Ela grita que pode fazer o que quiser, porque tem imunidade parlamentar”, sustenta.
Imunidade parlamentar? O que diz a lei
É certo queDiva Ribeiro, tal como todos os deputados da Assembleia da República, goza, sim, de um estatuto especial de imunidade, pela função que desempenha. Mas é também certo que essa imunidade é limitada e pode ser retirada a qualquer deputado.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, os deputados, que gozam de imunidade, não podem ser ouvidos pela Justiça sem autorização do Parlamento.
Se os deputados forem constituídos arguidos, é “obrigatória a decisão de autorização” quando houver “fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos”.
A lei diz também que nenhum deputado “pode ser detido ou preso sem autorização” da Assembleia da República, à exceção dos casos em que houver esse “crime doloso” a que corresponda a pena de prisão e em flagrante delito.
Finalmente, se for movido um procedimento criminal contra algum deputado e ele for definitivamente acusado, o Parlamento “decidirá se o deputado deve ou não ser suspenso para efeito de seguimento do processo”. Mais uma vez, a decisão de suspensão passa a ser obrigatória no caso de crimes dolosos e que correspondam a pena de prisão e em flagrante delito.
As decisões são tomadas pelo Plenário, sendo ouvido o deputado em causa e emitido um parecer pela comissão responsável.
O contacto com Ventura
A alegada vítima diz querer que o Chega saiba as pessoas com quem conta nas fileiras e revela que, por isso mesmo, ela própria contactou o presidente do partido, André Ventura.
“Consegui o contacto dele e enviei-lhe uma mensagem por WhatsApp a denunciar a atuação da deputada”, relata.
De acordo com a alegada agredida, André Ventura não só tomou conhecimento do caso, através dela, como lhe enviou mesmo uma resposta. O líder do Chega ter-lhe-á dito, por mensagem, que era “absolutamente intolerante com ilegalidades ou abusos” e prometido ligar-lhe mais tarde. Ainda aguarda essa chamada.
A SIC Notícias contactou o Chega, que não quis confirmar a agressão por parte da deputada nem a alegada troca de mensagens entre o presidente do partido e a alegada vítima. O partido diz não pretender reagir para já ao caso.
Quem é Diva Ribeiro?
Diva Ribeiro tem 50 anos e é professora de Matemática de profissão. Antes de se juntar ao Chega, foi, durante décadas, militante do PSD.
A atual deputada foi eleita para a bancada parlamentar do Chega em março, nas últimas eleições legislativas – era a cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Beja. Conseguiu, na altura, a segunda maior votação naquela região – 21,55% dos votos, só atrás do Partido Socialista.
Na Assembleia da República, Diva Ribeiro é membro da comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, participa como suplente na comissão de Saúde e, também nessa qualidade, integrou o grupo de trabalho de acompanhamento do Plano de Emergência e Transformação na Saúde.