Diretor-executivo do SNS apresenta demissão para não ser obstáculo às políticas da ministra

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Num comunicado, a que o JN teve acesso, Fernando Araújo solicita que a data de produção de efeitos da demissão seja o dia seguinte ao da apresentação do relatório de atividade solicitado pela tutela na semana passada, salientando que teve conhecimento do mesmo “por email” e na “mesma altura em que foi divulgado na comunicação social”.

“Não nos furtamos a apresentar o documento solicitado, que já começámos a elaborar, até porque pensamos que se trata não apenas de uma responsabilidade, como de um dever, expor os resultados do trabalho efetuado, para que possa ser escrutinado, algo salutar na vida pública”, pode ler-se no documento.

Recorde-se que, na semana passada, a ministra da Saúde emitiu um despacho a dar 60 dias à DE-SNS para a informar sobre as alterações em curso no SNS, bem como para enviar os documentos que sustentaram as medidas implementadas e a reforma em curso.

O teor do despacho foi tornado público com todo o detalhe da informação solicitada, desde o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial até à análise SWOT sobre o desempenho dos cuidados de saúde primários no contexto das unidades locais de saúde (ULS), passando pela identificação dos riscos – assistenciais, operacionais, logísticos e financeiros – decorrentes do processo de transição para o modelo de ULS e pela informação sobre o modelo de contratualização/ financiamento das ULS.

A criação das ULS, nomeadamente as associadas aos hospitais universitários, são um tema fraturante. Recorde-se que Ana Paula Martins demitiu-se do cargo de presidente do Hospital de Santa Maria, no final do ano passado, alegando discordar do modelo de financiamento das ULS para hospitais universitários. Pouco depois integrava as listas da AD para as legislativas.

Contraditório às críticas feitas às ULS

O comunicado da DE-SNS começa precisamente pelas ULS. Explicando que “o financiamento per capita ajustado ao risco é complementado com verbas que custeiam os fluxos de doentes entre ULS, a formação e investigação, a inovação e diferenciação, a disponibilidade do serviço de urgência, os medicamentos hospitalares mais dispendiosos, entre outras dimensões, adequando o modelo e tornando-o justo, nomeadamente para as ULS com cariz universitário”.  Um parágrafo que serve de contraditório aos reparos que foram feitos ao modelo por Ana Paula Martins.

Na missiva, Fernando Araújo explicita que a “difícil decisão permitirá que a nova tutela possa executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual DE-SNS possa ser considerada um obstáculo à sua concretização”.

Regressa ao SNS como médico

Refere ainda que a equipa sai com a noção de que não fez tudo o que tinha planeado e que cometeu “seguramente erros”, mas que o tempo foi sempre curto para executar uma reforma desta dimensão.

No final do ofício, Fernando Araújo adianta que voltará à atividade assistencial, como médico do Hospital de S. João e professor universitário e deixa vários agradecimentos: aos profissionais, à equipa que o acompanhou, ao anterior Governo e ao presidente da República “por todo o apoio manifestado desde o primeiro dia, de forma pessoal e pública”.