Lei de difamação irlandesa enfrenta ampla reforma

Os ministros do governo irlandês publicaram uma nova lei sobre difamação, enquanto se preparam para fazer amplas reformas nas leis sobre difamação.
Disseram que o projeto de lei visa combater os prémios de compensação “desproporcionais” e tornar mais fácil para as pessoas defenderem a sua reputação quando são “atacadas injustamente”.
O projecto de legislação inclui uma proposta para abolir os júris em casos de difamação no Tribunal Superior.
Os ministros disseram que isto reduziria significativamente os custos legais e os atrasos no sistema judicial.
Disseram ainda que isso tornaria o processo de procura de reparação mais “previsível” e reduziria a probabilidade de os tribunais concederem danos desproporcionados aos litigantes.

Proteger a ‘liberdade de imprensa’
O projeto inclui também medidas de proteção para aqueles que são alvo de casos de SLAPP (ações estratégicas contra a participação pública).
A Ministra da Justiça, Helen McEntee, explicou que os casos SLAPP ocorrem quando “um queixoso inicia um processo de difamação infundado contra um indivíduo ou uma organização, a fim de silenciar uma investigação, discussão ou debate responsável sobre questões de interesse público”.
“As SLAPP são reconhecidas internacionalmente como um desafio significativo à liberdade de imprensa e à democracia, dado o efeito inibidor que têm no trabalho dos jornalistas de investigação e outros”, acrescentou.
Os ministros afirmaram ainda que pretendem proteger os retalhistas que enfrentam cada vez mais ações dispendiosas de difamação.
Tem-se registado um aumento do número de proprietários de empresas que foram levados a tribunal por pedirem aos clientes que apresentassem um comprovativo de compra quando passavam pela caixa ou por se recusarem a aceitar notas que receiam não ter curso legal.
O Ministro de Estado para a Reforma Legislativa, James Browne, disse que o projeto de lei “abordará as preocupações, especialmente entre as pequenas e médias empresas, sobre um grande aumento recente de alegações infundadas de difamação feitas contra os retalhistas”.
‘Paisagem mediática complexa’
O texto do projeto de lei foi acordado pelo governo e será publicado na próxima semana.
A Ministra McEntee disse que o projeto de lei será trabalhado durante o verão e espera que possa ser apresentado ao Dáil (Parlamento irlandês) no outono.
“A nossa democracia precisa de leis contra a difamação que respondam aos desafios de um cenário mediático cada vez mais complexo”, disse ela.
“O objetivo geral deste projeto de lei é salvaguardar a liberdade de expressão, o direito à proteção do bom nome e da reputação e o direito de acesso à justiça”.