Netanyahu descarta reforma judicial alternativa proposta por PR israelita

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, rejeitou hoje o projeto de reforma judicial apresentado pelo Presidente, Isaac Herzog, como alternativa ao governamental, num país cada vez mais dividido perante uma iniciativa que considera destruirá a independência da Justiça.

“Os principais aspetos do plano que [o presidente] apresentou só perpetuam a situação existente e não proporcionam o equilíbrio exigido às autoridades israelitas. Esta é a infeliz verdade”, escreveu Netanyahu na rede social Twitter.

“Lamentavelmente, os pontos apresentados pelo Presidente não foram aprovados pelos representantes da coligação” governamental — a mais à direita da história de Israel -, acrescentou Netanyahu, pouco antes de embarcar num voo com destino à Alemanha para uma visita oficial, que foi atrasado para ouvir a proposta de Herzog.

Ainda hoje, israelitas que se opõem à controversa reforma se manifestaram no aeroporto de Telavive, antes da partida do primeiro-ministro para Berlim, cidade onde há igualmente protestos agendados para quinta-feira, primeiro fia da sua visita oficial.

Cerca de mil escritores, artistas e intelectuais israelitas endereçaram uma carta aos embaixadores da Alemanha e do Reino Unido em Israel, exortando-os a cancelar a visita de Netanyahu aos dois países.

O dirigente israelita deve deslocar-se ao Reino Unido na próxima semana, segundo indicou a comunicação social israelita.

“Face ao perigoso e destrutivo Governo de Netanyahu e atendendo à ampla resistência civil democrática contra a destruição das instituições do Estado pela adoção de leis antidemocráticas, pedimos à Alemanha e ao Reino Unido que anunciem rapidamente o cancelamento destas visitas”, escreveram na missiva, assinada, entre outros, por David Grossman, uma das principais figuras da literatura israelita.

O chefe de Estado israelita apresentou hoje à noite a sua “Diretriz Popular para as Reformas no Sistema Judicial”, durante uma aparição televisiva, na qual propôs um acordo quanto às principais questões jurídicas e disse procurar “a paz e a justiça” num momento em que Israel se encontra profundamente polarizado pela iniciativa do Governo de Netanyahu.

Banqueiros, trabalhadores do florescente setor da alta tecnologia, magistrados, juristas, intelectuais, cientistas e até militares expressaram nos últimos meses os seus receios sobre o impacto negativo que a reforma do poder judicial pode ter para a democracia liberal de Israel, enquanto as ruas foram, nas últimas dez semanas consecutivas, tomadas por protestos de multidões, que chegaram a atingir meio milhão de pessoas no passado sábado.

“Qualquer tentativa de chegar a um acordo e dialogar é apropriada, pelo que os representantes da coligação se deslocaram e falaram com o Presidente repetidas vezes, ao passo que os representantes da oposição não se mostraram disponíveis”, disse Netanyahu.

O primeiro-ministro declarou-se anteriormente disposto a dialogar com os seus críticos sobre a reforma judicial, mas a oposição condicionou esse diálogo a que o processo de aprovação da iniciativa no parlamento fosse suspenso, o que nunca aconteceu.

Vários ministros e deputados da coligação no poder também se manifestaram contra a proposta de Herzog, ao passo que o líder da oposição, o ex-primeiro-ministro Yair Lapid, a saudou e apelou para que ela fosse mantida.

“A resposta da coligação à proposta presidencial é o desprezo pela instituição da Presidência da República, o desprezo total pela dimensão da crise e o esquecimento da ideia de que somos uma nação”, sublinhou Herzog.

As principais disposições da polémica reforma, incluindo a “cláusula de anulação” — que impedirá o Supremo Tribunal de anular leis ou normas que sejam inconstitucionais -, obtiveram a aprovação na generalidade no Knesset (parlamento israelita) esta semana e espera-se que sejam aprovadas de forma definitiva em finais de março.

A reforma da coligação de direita e extrema-direita no poder também prevê disposições que darão ao Governo total controlo sobre a nomeação dos juízes, além de permitir que políticos ocupem cargos de assessores jurídicos nos ministérios, aspetos que implicam a politização da Justiça, ou seja, o fim da independência do poder judicial e do Estado de direito em Israel, segundo os seus críticos.

A procuradora-geral israelita advertiu Netanyahu de que não pode participar no debate sobre a reforma judicial, uma vez que os processos que enfrenta por alegada fraude, abuso de confiança e aceitação de subornos representam um conflito de interesses.