Nomeação de ministro sérvio no Kosovo considerada ilegal

O primeiro-ministro do Kosovo, o nacionalista Albin Kurti, designou hoje como novo membro do seu Governo o político sérvio Nenad Rasic, suscitando uma imediata reação de Belgrado e da minoria sérvia kosovar, que consideraram a decisão ilegal.

Em Belgrado, o Presidente da Sérvia, Aleksandar Vucic, anunciou que o seu país não participará na próxima cimeira de líderes dos Balcãs prevista para a próxima terça-feira em Tirana, a capital albanesa, indicou a televisão estatal RTS.

A designação de Racic para ministro das Comunidades — que implicava uma consulta prévia aos deputados sérvios kosovares mas que foi ignorada –, ocorre cerca de um mês após a demissão dos representantes sérvios kosovares das instituições do Kosovo, em protesto pela exigência de Pristina sobre o fim da utilização da matrículas emitidas pela Sérvia, para além do bloqueio da liderança albanesa local à formação de uma Associação de municípios sérvios, prevista num acordo de 2013 mediado pela União Europeia (UE).

Vucic designou Kurti de “canalha terrorista” e considerou que a designação de Rasic não foi condenada devidamente pela UE, indicou a agência noticiosa Efe.

A Lista Sérvia (SL), o principal partido dos sérvios do Kosovo e apoiado por Belgrado, vai denunciar esta designação junto do Tribunal Constitucional kosovar.

Os seus dirigentes argumentam que o ministro que a lei concede à comunidade sérvia deve ser aprovado pelos deputados desta comunidade.

Os sérvios kosovares acusam Kurti de “atitudes autocráticas” e de desrespeitar os direitos da população sérvia no Kosovo, e fazem depender o seu regresso às instituições estatais do reconhecimento da sua autonomia, acordada em 2013.

Belgrado nunca reconheceu a secessão do Kosovo em 2008, proclamada na sequência de uma guerra iniciada com uma rebelião armada albanesa em 1997 que provocou 13.000 mortos, na maioria albaneses, e motivou uma intervenção militar da NATO contra a Sérvia em 1999, à revelia da ONU.

Desde então, a região tem registado conflitos esporádicos entre as duas principais comunidades locais, num país com um terço da superfície do Alentejo e cerca de 1,7 milhões de habitantes, na larga maioria de etnia albanesa e religião muçulmana.

O Kosovo independente foi reconhecido por cerca de 100 países, incluindo os Estados Unidos, que mantêm forte influência sobre a liderança kosovar, e a maioria dos Estados-membros da UE, à exceção da Espanha, Roménia, Grécia, Eslováquia e Chipre.

A Sérvia continua a considerar o Kosovo como parte integrante do seu território e Belgrado beneficia do apoio da Rússia e da China, que à semelhança de dezenas de outros países (incluindo Índia, Brasil ou África do Sul) também não reconheceram a independência do Kosovo.

A UE considera que a normalização das relações entre a Sérvia e o Kosovo é condição indispensável para uma potencial adesão. No entanto, as negociações mediadas por Bruxelas permanecem num impasse, fazendo recear o regresso à instabilidade mais de duas décadas após o final do conflito.