Preço das casas em Lisboa dificulta recrutamento de magistrados para o DCIAP

Essa é, pelo menos, a convicção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que, num documento remetido ao Governo com propostas para o combate à corrupção, propõe que sejam criadas “medidas de compensação das despesas de alojamento em Lisboa” de procuradores colocados noutros departamentos do país que “pretendam concorrer ao DCIAP”. As funções neste último são exercidas em regime de comissão de serviço.

De acordo com o SMMP, presidido por Paulo Lona, “as grandes dificuldades de recrutamento para o DCIAP” – decorrente do facto de este “estar sediado em Lisboa, onde o custo de vida é elevadíssimo, designadamente no que respeita aos custos da habitação” – estão a permitir que haja vagas ocupadas por procuradores que não cumprem os requisitos legais exigidos para tal.

“Os magistrados que concorrem são, na sua quase totalidade, magistrados da zona de Lisboa, havendo sempre necessidade de preencher os restantes lugares com outros magistrados também da zona de Lisboa, por destacamento, como auxiliares, por um ano, porque não possuem os requisitos exigidos para a comissão de serviço”, lê-se no documento.

Segundo a Direção-Geral da Administração e Emprego Público, um procurador da República com 15 anos de carreira – o mínimo exigido para se candidatar ao DCIAP – tem uma remuneração-base mensal bruta de 5 202,71 euros.

O reforço de meios e o aumento da moldura penal de certos crimes são outras das propostas do SMMP. O sindicato recomenda, ainda, que os inquéritos de corrupção e outros ilícitos económicos passem a estar sempre sob segredo de justiça. Atualmente, a publicidade das investigações é a regra e o segredo de justiça a exceção.